DECISÃO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE, STJ RECONHECE QUE NÃO INCIDE IRPF NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PELO REGIME DE STOCK OPTION PLSTJ autoriza credores a buscar informações sobre a renda de devedores no INSS: O que isso significa? DECISÃO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE, STJ RECONHECE QUE NÃO INCIDE IRPF NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PELO REGIME DE STOCK OPTION PL
STJ autoriza credores a buscar informações sobre a renda de devedores no INSS: O que isso significa? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os credores podem solicitar informações sobre a renda de devedores ao INSS por meio de ordem judicial. A medida flexibiliza as regras de impenhorabilidade, fornecendo melhores meios de o credor […]
STF decide pela inconstitucionalidade do ITCMD em planos de previdência privada
STF Decide pela Inconstitucionalidade do ITCMD em Planos de Previdência Privada (Tema 1214 de Repercussão geral) Em recente julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1363013), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a tese de que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores repassados aos beneficiários de planos […]
Projeto de Lei nº 730/2024: as impactantes mudanças no IPVA
PROJETO DE LEI 730/2024: AS IMPACTANTES MUDANÇAS NO IPVA O Projeto de Lei do Estado do Paraná nº 730/2024, em tramitação sob regime de urgência, propõe alterações significativas na Lei 14.260/2003, que rege o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ). O texto traz 39 (trinta e nove) mudanças substanciais, muitas […]
Anteprojeto do Código Cívil e a Cláusula do Pôr-do-Sol
Anteprojeto do Código Civil e a Cláusula do Pôr-do-Sol (Sunset Clause) No dia 17/04/2024 foi recebido pelo Senado Federal o Anteprojeto do Novo Código Civil. Projeto elaborado por uma comissão de juristas sob coordenação do Ministro Luiz Fernando Salomão, trouxe diversas alterações a códice legal, em especial ao Direito de Família. Neste artigo vamos explorar […]
É possível fazer inventário extrajudicial caso um dos herdeiros seja menor de idade?
Planejamento Patrimonial é um processo estratégico que visa maximizar seus recursos financeiros e proteger seus ativos contra riscos diversos, como credores, impostos elevados e litígios legais.
Cessação dos efeitos da coisa julgada e modulação dos efeitos temporais
Cessação dos efeitos da coisa julgada e modulação dos efeitos temporais Aproveitando o encerramento do ano de 2023, é importante fazermos uma retrospectiva dos principais momentos sobre Direito Tributário.Como vemos esse ano foi marcado com as discussões de reforma a reforma tributária, e foi palco de diversos julgamentos de suma importância. Entre eles o julgamento […]